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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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| Código de Referência: | | PT/AHD/MU/GM/GNP/RNP/0435/03644 | | Título: | | Questões de Cidadania - Naturalizações | | Data(s): | | 1962-1964 | | Nível de descrição: | | Unidade de Instalação | | Dimensão e suporte: | | 1 U.I.; papel | | Âmbito e conteúdo: | | Documentação relativa a questões cidadania: cidadania portuguesa a filhos de pais nascidos no Ultramar - Decreto-lei nº 44.416, art. 1º e 2º; Decreto-lei nº 44.441 - posição da autoridades portuguesas quanto à nacionalidade dos filhos nascidos em território português que acompanharam os pais de nacionalidade indiana repatriados pela União Indiana depois da ocupação | | Idioma: | | Português | | Notas: | | Classificador do Arquivo do Gabinete dos Negócios Políticos: E08.27: Questões Político-Administrativas nas Províncias Ultramarinas: Estado Português da Índia: Questões de Cidadania - Naturalizações - Renúncia à cidadania portuguesa. | | Entidade detentora: | | Arquivo Histórico Diplomático |
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