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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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| Código de Referência: | PT/AHD/MU/GM/GNP/RNP
| | Título: | | Repartição dos Negócios Políticos | | Data(s): | | 1936-1979 | | Nível de descrição: | | Subsubsecção | | Dimensão e suporte: | | 14066 U.I.; papel | | História administrativa: | | A Repartição dos Negócios Políticos é criada no Gabinete dos Negócios Políticos na sequência na reforma dos serviços do Ministério de Ultramar de 1967. Herda as atribuições da 4.ª repartição da Direcção-Geral de Administração Política e Civil criada em 1959, momento em que nasce também o Gabinete dos Negócios Políticos naquela direcção-geral, respondendo pela investigação, estudo e fiscalização das questões respeitantes à generalização dos usos e costumes dos cidadãos portugueses nas províncias Ultramarinas, ao estatuto e comportamento político das populações locais, às relações entre os grupos étnicos, aos acontecimentos de carácter nacional ou internacional com implicações de natureza política ou social nas províncias Ultramarinas e às questões relacionadas com a política de informação e formação da opinião pública, orientando ainda a política social e de organização corporativa e coordenando a política Ultramarina dentro da política nacional e fiscalizando a política nacional seguida.
A partir de 1967, retomando uma competência da 4.ª Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil da Direcção de Administração Política e Civil tal como fora delineada em 1936, é também responsável pelo estudo e informação dos assuntos referentes à situação, trânsito ou permanência de cidadãos estrangeiros nas províncias Ultramarinas. |
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