Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar

Código de Referência:
PT/IPAD/MU/CSFU/GPC
Título:
Gabinete do Plano do Cunene
Data(s):
1900-1995
Nível de descrição:
Subsecção
Dimensão e suporte:
776 U.I; papel
História administrativa:
O Gabinete do Plano do Cunene é criado pelo Decreto-lei nº 49 203, 25 de Agosto de 1969, com a designação Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Cunene, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, embora na dependência e sob a orientação do CSFU. Surge em substituição do Grupo de Trabalho do Cunene e Cuvelai, que fora criado a 9 de Fevereiro de 1965 por despacho ministerial.

Compete-lhe coordenar as actividades destinadas a favorecer o aproveitamento dos recursos hídricos das bacias dos rios Cunene e Cuvelai. Assim, cabe-lhe:

- Orientar a realização de estudos de carácter técnico, económico e social, com vista à execução de obras para o aproveitamento hidráulico da bacia do Cunene;

- Orientar e fiscalizar as obras referidas;

- Emitir pareceres sobre os pedidos de concessão de terrenos;

- Contribuir para a cooperação de serviços e actividades intervenientes na realização das obras.

O Gabinete tinha uma delegação em Angola, sedeada em Sá da Bandeira.

A Portaria nº 280/71, 31 de Maio, determina a sua constituição: Conselho Administrativo, Director-delegado e o Conselho Coordenador, Serviços Centrais, Serviços da Delegação.

O Decreto-lei nº 602/75, de 29 de Outubro transfere o Gabinete do Plano do Cunene para o Estado de Angola, incluindo o património afecto ao Gabinete. É então criada uma Comissão de Transferência.

 
Pesquisa Avançada | Auxiliar de Pesquisa

Promoção e Financiamento
Fundação Calouste Gulbenkian
Concepção e Realização
Bsafe Holos
Colaboração Institucional
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Finanças
Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura