Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar

Código de Referência:
PT/IPAD/MU/CSFU
Título:
Conselho Superior de Fomento Ultramarino
Data(s):
1934-1978 (produção); 1900-1995 (acumulação)
Nível de descrição:
Secção
Dimensão e suporte:
1431 U.I.; papel
História administrativa:
Em 1919 é criado no Ministério das Colónias o Conselho Superior de Obras Públicas e Minas, resultante da fusão da Comissão Superior Técnica de Obras Públicas e da Comissão de Minas. Sendo o único órgão de consulta técnica do Ministério, a ele afluem, em grande volume, processos sobre obras públicas e caminhos-de-ferro e minas, desempenhando, funções de expediente e informação.

O Decreto-lei nº 26180, de 2 de Janeiro de 1936, substitui o Conselho Superior de Obras Públicas e Minas pelo Conselho Técnico de Fomento Colonial, criado para funcionar em estreita colaboração com a Direcção-Geral de Fomento. A este Conselho compete examinar e emitir parecer sobre projectos, orçamentos e cadernos de encargos de obras ou planos de obras públicas; examinar pedidos de concessão e projectos sobre cabos submarinos, comunicações telegráficas, radiotelegráficas e telefónicas, fluxo aéreo e ferroviário; emitir parecer sobre o fomento das províncias Ultramarinas.

Em 1957, em conformidade com o Decreto-lei nº 41169, de 29 de Junho, o Conselho Técnico de Fomento Colonial passa a ser designado por Conselho Superior de Fomento Ultramarino (CSFU), sendo alargado o seu quadro de pessoal e o âmbito das suas actividades. O CSFU funciona em sessões plenárias, por secções (secção de Economia e secção de Obras Públicas e Comunicações) e subsecções.

Ao CSFU compete:

- Emitir parecer técnico e económico sobre anteprojectos, projectos, planos gerais, orçamentos e cadernos de encargos sobre obras públicas;

- Emitir pareceres sobre propostas promotoras do desenvolvimento económico do Ultramar;

- Emitir pareceres sobre assuntos respeitantes a empreitadas;

- Elaborar ou pronunciar-se sobre projectos de leis, regulamentos e contratos de carácter técnico e económico;

- Emitir parecer sobre problemas económicos, de engenharia e técnicas complementares;

- Dar informação sobre a actuação das brigadas ao ministro, sendo essas orientadas por um membro do conselho.

A Lei Orgânica do Ministério do Ultramar de 1967 (Decreto-lei nº 47743, de 2 de Junho) remodela o CSFU, o qual fica incumbido de coordenar os serviços do Ministério ao nível do fomento das províncias Ultramarinas.

Funcionando como organismo consultivo, de natureza técnica e económico-social, compete-lhe desempenhar, para além do que fora definido em 1957, as seguintes funções:

- Apreciar pedidos de concessão de exploração de minas, cabos submarinos, telecomunicações, carreiras aéreas, vias férreas e aproveitamentos hidroeléctricos;

- Dar parecer sobre aproveitamentos económicos de produtos mineiros, agrícolas, florestais e pecuários;

- Dar parecer sobre movimentos demográficos e sobre os aspectos económicos e fiscais de assuntos relativos a importação, exportação e a mercados.

A Portaria nº 22 840, de 22 de Agosto de 1967 define as secções e subsecções do CSFU. Este compreende as secções Permanente, de Economia, de Obras Públicas e Comunicações e de Planeamento e Integração Económica.

A Secção de Economia têm as seguintes subsecções:

- Subsecção de Povoamento;

- Subsecção de Recursos Biológicos;

- Subsecção de Comércio e Indústria;

- Subsecção de Recursos Minerais.

A Secção de Obras Públicas e Comunicações compreende as seguintes subsecções:

- Subsecção de Urbanismo e Habitação;

- Subsecção de Pontes e Estruturas;

- Subsecção de Hidráulica;

- Subsecção de Transportes Terrestres;

- Subsecção de Electricidade;

- Subsecção de Correios, Telégrafos e Telefones.

O Decreto-lei nº 125/75, de 12 de Março, extingue o Conselho Superior de Fomento Ultramarino.

 
Pesquisa Avançada | Auxiliar de Pesquisa

Promoção e Financiamento
Fundação Calouste Gulbenkian
Concepção e Realização
Bsafe Holos
Colaboração Institucional
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Finanças
Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura