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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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Código de Referência: | PT/DGTF/MU/AGU/RSAPG/0979/0599 | Título: | Processos 023 a 037 | Data(s): | 1976-1992 | Nível de descrição: | Unidade de Instalação | Dimensão e suporte: | 1 U.I.; papel | Âmbito e conteúdo: | Notas de Serviço Interno. Correspondência do Instituto para a Cooperação Económica.
Inclui os processos: 23 - Pedidos da Caixa Geral de Depósitos para entrega dos descontos efectuados para Compensação de Aposentação e Pensão de Sobrevivência - destino a dar aos descontos; 24 - Cooperação Luso-Sãotomense - descontos de quotizações e amortizações de empréstimos com instituições de previdência portuguesas e são-tomenses; 25 - 3ª Reunião da Comissão Mista luso-são-tomense - pedidos de informações sobre pensões e descontos relativos a ex-funcionários da administração portuguesa e sobre a entrega de caixotes contendo moedas retiradas de circulação; 26 - Ofício dos Serviços de Administração Civil da República da Guiné-Bissau, pedindo resposta ao seu ofício nº 913/1967; 27 - Pedidos de restituição para compensação de aposentação solicitados por diversos funcionários da Câmara Municipal de Bissau; 28 - Descontos efectuados a favor da ex-província da Guiné; 29 - Pagamento de fornecimentos feitos ao Hospital do Lobito; 31 - Movimento dos descontos efectuados em vencimentos e pensões de funcionários dos territórios Ultramarinos pagos pelo Orçamento Geral do Estado - Imposto do selo, assistência na doença, assistência na tuberculose; 32 - Proposta para a extinção da rubrica "Pensões de sobrevivência no Ultramar" (código 66) e transferências do montante nela escriturada para rubrica de "Depósitos com o Ultramar" (código 49); 33 - Transferências da Direcção-Geral da Administração Pública das relações dos descontos do código 49 de pessoal do Quadro Geral de Adidos; 34 - Despacho conjunto sobre a regularização do pagamento das pensões complementares concedidas pelos organismos das ex-colónias - Constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um projecto de diploma que determina a forma de pagamento de pensões - Entrega pela Direcção-Geral do Tesouro ao Serviço de Integração Administrativa do montante de 60.000 contos para liquidação das pensões do Montepio de Moçambique que se encontram em atraso - Reforço de 50.000 contos para pagamento das pensões complementares; 35 - Lutuosa dos Serviços Municipalizados de Moçambique; 36 - Devolução a diversos organismos de relações de descontos; 37 - Assuntos com a Provedoria de Justiça | Idioma: | Português | Entidade detentora: | Direcção Geral do Tesouro |
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