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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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| Código de Referência: | | PT/DGTF/MU/DGF/RF/1063/0072 | | Título: | | Regulamento e tabela do imposto de selo | | Data(s): | | 1968-[?] | | Nível de descrição: | | Unidade de Instalação | | Dimensão e suporte: | | 1 U.I.; papel | | Âmbito e conteúdo: | | Inclui legislação publicada: Tabela geral do imposto de selo, diploma legislativo nº 3841 de 6 de Agosto de 1968, Imprensa Nacional de Angola; revisão do Regulamento e actualização das taxas da Tabela geral do imposto de selo; diploma legislativo de 3 de Maio de 1969; Boletim oficial de Timor. Contém nota sobre os impostos que incidem sobre os bilhetes de espectáculos nas províncias de Moçambique e Angola. | | Idioma: | | Português | | Notas: | | A capa tem a indicação «Gabinete do Assessor». | | Entidade detentora: | | Direcção Geral do Tesouro |
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