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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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| Código de Referência: | | PT/DGTF/MU/DGF/RF/1057/0080 | | Título: | | Diplomas legislativos: Receitas das províncias ultramarinas | | Data(s): | | 1922-1968 | | Nível de descrição: | | Unidade de Instalação | | Dimensão e suporte: | | 1 U.I.; papel | | Âmbito e conteúdo: | | Inclui relações com indicação dos diplomas que regulam a tributação directa na província de Angola e cópia de diplomas legais; cópia de legislação tributária referente a Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné e Macau.
Inclui, numa capilha individual, um processo intitulado «Grupo de trabalhos de exame e estudo de operações de crédito externo propostas ao Governo para a província de Moçambique». Contém ofícios da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações dirigidos à Repartição da Fazenda. | | Idioma: | | Português | | Notas: | | A capa tem a indicação «Gabinete do Assessor». | | Entidade detentora: | | Direcção Geral do Tesouro |
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