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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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Código de Referência: | PT/DGTF/MU/DGF/RC/1007/0605 | Título: | Descontos e assuntos gerais: processos 102 a 118 | Data(s): | 1978-2001 | Nível de descrição: | Unidade de Instalação | Dimensão e suporte: | 1 U.I.; papel | Âmbito e conteúdo: | Expediente
Inclui os processos: (102) Mapas de descontos efectuados para diversas instituições da Guiné; (103) Rui de Carvalho, advogado de subscritores da Caixa de Previdência dos Funcionários Públicos de São Tomé e Príncipe. Pedido de informações sobre o processo do reconhecimento dos períodos contributivos; (104) José Martins Veloso. Pedido de pensão referente aos descontos que efectuou para o CPFPA (Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos de Angola) e compensação de aposentação; (105) Mário de Rodrigues. Pensão do Montepio de Angla; (106) Classificador económico das receitas públicas para 2000; Manuel dos Santos Faia. Pedido de indemnização por haveres deixados em Angola; (108) Créditos atribuídos em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros de 10-02-1976. Localização de Dossiers; (109) Daniel Tchivimbi. Pedido de reembolso do subsídio que subscreveu, nos termos do nº 1 do art. 3.º dos Estatutos do CPFPA (proc. 2580); (110) Introdução do euro na administração pública; (111) Documentos comprovativos de pagamentos de descontos relativos a 1999 e 2000; (112) Transcrição do saldo da conta da OET “Depósitos com Ultramar”, para a conta “Depósitos decorrentes da Descolonização”; (113) Manuel Argentino Amazonas Nascimento - Descontos destinados ao SOFE que incidiram no vencimento de Dezembro de 1989; (114) Queixa apresentada por Marília Silva, relativa aos fornecimentos de mercadoria ao Hospital Regional do Lobito, pela firma Elísio Pinto Lda., antes da independência da Angola; (116) Luís das Mercês dos Ramos Rocha. Concessão de um empréstimo a fundo perdido, ou outra medida de protecção social, tendo em conta a sua deficiência motora; (117) Luís das Mercês dos Ramos Rocha. Processo de invalidez (em tribunal) - Certidão dos registos que constam do livro 23, folha 73, relativos à pensão de invalidez que lhe foi processada pela Direcção-Geral da Fazenda; (118) Boletim de identificação enviado pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, tendo em vista o pagamento dos descontos destinados ao CPFP. | Idioma: | Português | Notas: | Os seguintes processos não se enquadram no âmbito da descrição do fundo em causa: 113B - Despacho nº 372/01-MF do ministro das Finanças determinando que os pagamentos efectuados a partir de do 2.º semestre de 2001 sejam efectuados em euros; 114B - Orçamento de Estado para 2002 - Pedido de estimativa da despesa relativa ao capítulo 60 para 2001, bem como da correspondente previsão para 2000; 115 - Despacho de 22 de Dezembro do ministro das Finanças - Criação do Grupo Inter-serviços de Assuntos Comunitários (GIAC). | Entidade detentora: | Direcção Geral do Tesouro |
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