Inclui os processos: (38) Transferência dos descontos de Compensação de Aposentação e Pensão de Sobrevivência para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio do Estado; (39) Recurso gracioso do indeferimento de Restituição - Descontos determinados por Tribunal Estrangeiro - Mário Monteiro; (40) Remessa a vária entidades de relações de descontos que não deram entrada em Operações de Tesouraria; (41) Ofícios circular nº 2/86 e 17/88 da Direcção-Geral do Tesouro; (42) Descontos para Assistência na Tuberculose indevidamente escriturados em Depósitos do Ultramar de que se não sabe se houve estorno; (43) Pedido de pensão do Montepio Ferroviário de Angola de Carlos Santos da Fonseca e Castro; (44) Pedido de Mário Eugénio Rodrigues Lucas para que lhe seja contado o tempo de serviço prestado como empregado bancário em Angola; (45) Concessão de pensões a cidadãos oriundos das ex-províncias ultramarinas que exerceram as suas funções na actividade privada (Maria Celeste Gonçalves Catarino, Aida Celeste Pires, Adelino Mendes da Ponte); (46) Informação de 14-06-1991 sobre o despacho do presidente da Comissão para a Reforma do Tesouro determinando a apresentação de um relatório sobre as actividades da Divisão de Serviços Financeiros Residuais da Descolonização e proposta da sua reestruturação; (47) Serviços Financeiros Residuais de Descolonização - Pensões no Montepio Ferroviário de Angola; (48) Ofício da Caixa Geral de Aposentações solicitando informações sobre assuntos relacionados com pensionistas de instituições de previdência no ex-ultramar - Ofício do Gabinete de Apoio aos Espoliados, solicitando uma listagem com o número de subscritores; (49) Situação dos pensionistas das instituições de previdência no Ultramar; (50) EDP, Empresa Pública - Posto de seccionamento transformação; (51) Encerramento das Caixas do Tesouro; (52) Pedidos para os descontos efectuados a favor do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos de Angola sejam depositados em conta aberta na UBP; (53) Medidas a tomar por virtude da retenção, nas ex-colónias, de quotas da Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores de Estado, calculadas em 40.250 contos; (54) Despacho conjunto para regularização de descontos efectuados pelos orçamentos das ex-colónia e não entregues às instituições a que eram devidos em Portugal; Informação final sobre o despacho conjunto relativo à entrega de descontos, incluindo as rectificações à informação do Gabinete Jurídico e respectivo projecto de despacho.