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Inventário dos arquivos do Ministério do Ultramar
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| Código de Referência: | | PT/DGTF/MU/DGF/RC/1005/0238 | | Título: | | Pensões e outros abonos | | Data(s): | | 1979-1986 | | Nível de descrição: | | Unidade de Instalação | | Dimensão e suporte: | | 1 U.I.; papel | | Âmbito e conteúdo: | | Inclui correspondência entre a Caixa Nacional de Previdência (D.S.P.-7), a 1ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública e a Repartição de Tesouraria e Fazenda (S.I.A.) sobre assuntos relativos a pensões e outros abonos de funcionários desligados ou aposentados, abonados pela Direcção-Geral da Fazenda até 30 de Junho de 1979, cujos processos transitaram para a Caixa Geral de Aposentações por D.L. nº 341/78, de 16 de Novembro. Contém, ainda, correspondência referente ao Despacho Conjunto de 3 de Dezembro de 1981, publicado no D.R. nº 278. Referência ao carácter contencioso da correspondência. | | Idioma: | | Português | | Entidade detentora: | | Direcção Geral do Tesouro |
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